Usuário: pessoa física ou jurídica que utiliza a plataforma Menthor para estruturar, disponibilizar ou comercializar produtos e serviços, incluindo mentorias, cursos, conteúdos educacionais e outros produtos admitidos pela plataforma.
Comprador: pessoa física ou jurídica que adquire diretamente do Usuário produto ou serviço disponibilizado por meio de checkout integrado ao Menthor Link.
Menthor: plataforma tecnológica operada pela EDUSYS INOVAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA.
Menthor Link: funcionalidade tecnológica da Menthor que integra à experiência do Usuário ferramentas de checkout e recursos relacionados a cobranças, utilizando os serviços financeiros e de pagamento prestados pela Gestora Financeira.
Gestora Financeira: ASAAS GESTÃO FINANCEIRA INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS S.A., CNPJ nº 19.540.550/0001-21, instituição de pagamento autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Serviços financeiros: serviços financeiros e de pagamentos prestados pela Gestora Financeira (Consulte).
Os serviços financeiros e de pagamentos disponibilizados por meio do Menthor Link, incluindo processamento de transações, emissão de boletos, Pix, pagamentos, transferências, movimentações de valores e demais funcionalidades financeiras aplicáveis, são prestados pela Gestora Financeira.
A EDUSYS, por meio do Menthor Link, atua exclusivamente como integradora tecnológica e distribuidora da experiência do produto, não sendo instituição financeira ou instituição de pagamento e não realizando intermediação financeira em nome próprio.
O Usuário e o Comprador declaram ciência de que o relacionamento relativo aos serviços financeiros e de pagamentos e a responsabilidade regulatória por tais serviços são da Gestora Financeira, observada a regulamentação aplicável.
A Gestora Financeira disponibiliza a infraestrutura financeira utilizada pelo Menthor Link, enquanto a Menthor disponibiliza a interface tecnológica e as funcionalidades integradas à sua plataforma.
Os recursos decorrentes das transações são processados, custodiados, liquidados e movimentados por meio da infraestrutura financeira da Gestora Financeira. A Menthor não recebe depósitos do público, não mantém recursos de clientes sob sua custódia e não realiza liquidação financeira em nome próprio.
Os valores decorrentes das transações serão processados pela Gestora Financeira e disponibilizados ao Usuário após as deduções aplicáveis à operação, incluindo as tarifas dos serviços financeiros e, quando aplicável, a comissão devida à Menthor por meio do mecanismo de Split de Pagamentos, observadas as condições operacionais e contratuais aplicáveis.
A relação comercial referente ao produto ou serviço adquirido ocorre diretamente entre o Usuário e o Comprador. A Menthor não é fornecedora, autora ou executora do produto ou serviço comercializado pelo Usuário.
O Usuário é responsável pelo conteúdo, descrição, qualidade, entrega, execução, suporte, preço e condições comerciais de seus produtos e serviços.
A utilização dos serviços financeiros poderá estar condicionada à abertura, ativação ou manutenção de conta junto à Gestora Financeira e ao cumprimento de procedimentos cadastrais, regulatórios e de segurança definidos pela instituição.
O Usuário poderá utilizar o Menthor Link para criar páginas de checkout destinadas à comercialização de seus produtos e serviços.
O Usuário será responsável pelas informações comerciais apresentadas no checkout, incluindo nome do produto, descrição, preço, prazo de acesso, condições da oferta e demais informações relevantes.
O checkout poderá disponibilizar formas de pagamento como Pix, boleto bancário e cartão de crédito, de acordo com as funcionalidades disponibilizadas pela Gestora Financeira e integradas ao Menthor Link.
Após o Comprador selecionar a forma de pagamento e fornecer as informações necessárias, os dados da transação serão encaminhados à infraestrutura da Gestora Financeira para processamento.
A aprovação, recusa, autorização, processamento, liquidação e demais procedimentos relacionados à operação financeira estão sujeitos aos critérios da Gestora Financeira, das instituições emissoras, dos arranjos de pagamento e demais participantes envolvidos.
A Menthor poderá determinar quais funcionalidades e meios de pagamento disponibilizados pela Gestora Financeira serão integrados ao Menthor Link.
A conclusão da compra estabelece relação comercial entre o Usuário e o Comprador, sem que a Menthor figure como vendedora do produto ou serviço adquirido.
Além dos demais valores eventualmente previstos no plano contratado pelo Usuário, a Menthor poderá receber uma comissão sobre o valor bruto das transações realizadas por meio do Menthor Link, denominada Taxa de Uso, conforme o percentual e as condições comerciais vigentes, indicados na tabela abaixo e previamente informados ao Usuário.
A Taxa de Uso constitui remuneração, em nome próprio da Menthor, pelos serviços de tecnologia, automação, integração e gestão da plataforma por ela prestados, incluindo a utilização das funcionalidades tecnológicas de gestão de cobranças, sendo devida em razão da venda do conteúdo comercializado pelo Usuário.
A Taxa de Uso devida à Menthor não se caracteriza, em nenhuma hipótese, como tarifa, comissão ou qualquer outra forma de cobrança pelos serviços financeiros ou de pagamento prestados pela Gestora Financeira, não se relacionando ao serviço de pagamento por ele prestado.
| Cobrança | Taxa de Uso |
|---|---|
| Disponibilização tecnológica da Plataforma, cobrada a cada venda de conteúdo e/ou acesso | 2,99% |
Os valores financeiros cobrados por transação, parcelamento, antecipação e qualquer outro serviço financeiro estão disponibilizados na página Serviços Financeiros e não se confundem com a taxa de uso da plataforma.
O processamento dos pagamentos, a manutenção das contas e os demais serviços financeiros e de pagamento são realizados exclusivamente pela Gestora Financeira, com quem o Usuário mantém relação contratual própria e independente para tais serviços.
A Menthor não atua em nome da Gestora Financeira na prestação dos serviços financeiros e de pagamento, não sendo instituição financeira ou instituição de pagamento autorizada pelo Banco Central do Brasil.
Quando aplicável, a Taxa de Uso devida à Menthor poderá ser retida automaticamente por meio do mecanismo de Split de Pagamentos disponibilizado pela Gestora Financeira, sem que essa retenção caracterize custódia, gestão, movimentação ou intermediação financeira de recursos pela Menthor.
As tarifas referentes aos serviços financeiros e de pagamento, incluindo cartão de crédito, Pix, boleto, parcelamento, antecipação, chargeback, estorno e demais serviços relacionados ao processamento de pagamentos, serão cobradas exclusivamente pela Gestora Financeira, conforme suas políticas, condições comerciais e tabela de tarifas vigente.
A Taxa de Uso da Menthor e as tarifas cobradas pela Gestora Financeira possuem natureza distinta e remuneram serviços prestados por empresas diferentes, ainda que incidam sobre uma mesma transação ou sejam apresentadas conjuntamente em relatórios, demonstrativos ou simulações.
A emissão de nota fiscal referente às transações processadas é realizada pela Gestora Financeira, mediante tarifa própria dessa instituição, destinada integralmente a ela, não compondo a Taxa de Uso nem se caracterizando como remuneração da Menthor.
As condições comerciais relativas à Taxa de Uso da Menthor poderão ser alteradas em razão de necessidade de ajuste de mercado, observadas as condições contratuais aplicáveis.
A disponibilização do produto ou serviço poderá ocorrer após a confirmação do pagamento pela Gestora Financeira.
O prazo de confirmação poderá variar conforme o meio de pagamento escolhido.
Quando o produto estiver hospedado na plataforma Menthor, o Comprador poderá ser solicitado a criar uma conta para acessar o conteúdo.
O Usuário será responsável pela entrega, execução, suporte e demais obrigações relacionadas ao produto ou serviço comercializado.
A Menthor poderá suspender a disponibilização de produtos ou ofertas que violem este Termo, a legislação aplicável, as políticas da plataforma ou apresentem indícios de fraude ou utilização irregular.
Quando disponível, o Usuário poderá comercializar produtos e serviços mediante cobranças recorrentes.
O valor, periodicidade e condições da assinatura deverão ser apresentados ao Comprador antes da contratação.
As cobranças recorrentes serão processadas por meio dos serviços financeiros prestados pela Gestora Financeira.
A autorização ou tentativa de cobrança estará sujeita às regras aplicáveis ao meio de pagamento utilizado.
Em caso de falha ou atraso no pagamento, o acesso ao produto ou serviço poderá ser suspenso até a regularização.
Quando tecnicamente disponível, poderão ser realizadas novas tentativas de cobrança por meio da infraestrutura da Gestora Financeira.
O cancelamento da assinatura impedirá novas cobranças futuras, sem prejuízo das obrigações já constituídas e dos direitos legalmente assegurados ao Comprador.
Nas relações de consumo em que aplicável, será assegurado ao Comprador o direito de arrependimento previsto na legislação brasileira.
O Usuário poderá estabelecer política comercial de reembolso mais favorável ao Comprador, desde que devidamente apresentada na oferta.
A responsabilidade pelo atendimento ao pedido de cancelamento ou reembolso relacionado ao produto ou serviço comercializado é do Usuário responsável pela oferta.
Quando houver reembolso, a movimentação financeira correspondente será realizada por meio da infraestrutura do prestador do serviço de pagamento.
O prazo para restituição poderá variar conforme a modalidade de pagamento e as regras das instituições participantes da operação.
A contestação de uma transação ou ocorrência de chargeback poderá resultar na suspensão do acesso ao produto ou serviço relacionado à compra.
Os serviços financeiros integrados ao Menthor Link estão sujeitos aos procedimentos de segurança, prevenção à fraude, KYC, PLD/FT e demais controles adotados pela Gestora Financeira.
A Gestora Financeira poderá aprovar, recusar, bloquear, analisar ou adotar outras medidas relacionadas a operações financeiras quando necessário ao cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou de segurança.
A Menthor poderá comunicar à Gestora Financeira situações identificadas em sua plataforma que apresentem indícios de fraude, uso indevido ou violação destes Termos.
Usuários e Compradores poderão ser solicitados a fornecer informações adicionais necessárias à análise de segurança ou regularidade das operações.
A Menthor poderá suspender o acesso ao Menthor Link em casos de utilização ilícita da plataforma, fraude, descumprimento deste Termo ou determinação relacionada à operação financeira recebida do prestador responsável.
O Usuário é responsável pelos produtos e serviços comercializados por meio do Menthor Link.
Cabe ao Usuário assegurar que todas as informações disponibilizadas ao Comprador sejam verdadeiras, claras e suficientes.
O Usuário deverá cumprir a legislação aplicável à sua atividade, inclusive normas consumeristas, tributárias e relativas à proteção de dados.
O Usuário não poderá utilizar o Menthor Link para atividades ilícitas, fraudulentas ou incompatíveis com as políticas da Menthor ou do prestador dos serviços financeiros.
O Usuário deverá fornecer informações cadastrais e documentos verdadeiros e atualizados sempre que solicitado.
O Usuário é responsável pelo cumprimento das obrigações tributárias decorrentes da comercialização de seus produtos e serviços.
Cabe ao Usuário emitir os documentos fiscais correspondentes às suas vendas quando exigidos pela legislação aplicável.
Caso seja disponibilizada funcionalidade tecnológica destinada a auxiliar a emissão de documentos fiscais, sua utilização não transfere à Menthor a responsabilidade tributária correspondente à venda realizada pelo Usuário.
A Menthor emitirá os documentos fiscais correspondentes à sua própria remuneração quando legalmente aplicável.
Os dados pessoais tratados no contexto do Menthor Link serão utilizados para viabilizar a utilização da plataforma, a relação comercial entre Usuário e Comprador e, quando necessário, a realização das operações de pagamento.
Os dados necessários ao processamento das operações poderão ser compartilhados com a Gestora Financeira e demais participantes envolvidos na operação, observadas as bases legais aplicáveis.
O tratamento de dados realizado pela Menthor observará a Política de Privacidade da plataforma e a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Questões referentes ao produto ou serviço adquirido, incluindo conteúdo, entrega, metodologia, acesso e condições comerciais, deverão ser tratadas com o Usuário responsável pela oferta.
Questões relacionadas às funcionalidades tecnológicas da plataforma Menthor e do Menthor Link poderão ser direcionadas aos canais oficiais da Menthor.
Questões relacionadas aos serviços financeiros e de pagamentos poderão ser direcionadas aos canais oficiais da Gestora Financeira.
A Menthor poderá realizar atualizações, melhorias e alterações nas funcionalidades do Menthor Link.
Determinadas funcionalidades poderão ser modificadas ou suspensas em razão de questões técnicas, operacionais, regulatórias, de segurança ou alterações nos serviços disponibilizados pela Gestora Financeira.
Alterações relevantes nestes Termos serão comunicadas aos Usuários pelos meios disponíveis.
A Menthor não é parte na relação comercial estabelecida entre Usuário e Comprador relativa ao produto ou serviço comercializado.
A Menthor não responde pelo conteúdo, qualidade, metodologia, resultado, execução ou entrega dos produtos e serviços disponibilizados pelos Usuários.
A Menthor não é responsável pela aprovação ou recusa de transações financeiras, decisões de segurança ou disponibilidade de funcionalidades financeiras cuja execução seja de responsabilidade da Gestora Financeira ou demais instituições participantes da operação.
Nada neste Termo exclui responsabilidades que não possam ser afastadas nos termos da legislação aplicável.
Este Termo regula a utilização da funcionalidade tecnológica Menthor Link e não atribui à Menthor a condição de instituição financeira ou instituição de pagamento.
A integração dos serviços financeiros à plataforma Menthor não transfere à EDUSYS a responsabilidade regulatória pela prestação desses serviços.
A eventual tolerância de uma parte quanto ao descumprimento de qualquer disposição deste Termo não importará renúncia de direito.
Este Termo poderá ser complementado pelas condições comerciais, Política de Privacidade, Política de Cookies e demais documentos disponibilizados na plataforma.
Dúvidas poderão ser encaminhadas para contato@omenthor.com.