Termos de Uso — Menthor
Menthor

Termos de Uso

Versão 1.0 · Última atualização: agosto de 2026
Este documento estabelece as condições que regem o acesso e a utilização da Plataforma Menthor, ambiente digital voltado à gestão, oferta e utilização de serviços de mentoria, educação e soluções tecnológicas. Ao utilizar a Plataforma, o Usuário declara concordar integralmente com as disposições abaixo.
Empresa responsável EDUSYS INOVAÇÃO E TECNOLOGIA — CNPJ nº 60.780.538/0001-98
SCN Quadra 4, Bloco B, Torre Oeste, Sala 702 (parte 3576), Asa Norte, Brasília/DF, CEP 70714-900

1 Do Objeto

1.1
Estes Termos regulam as condições de acesso e utilização da Plataforma Menthor, definindo direitos e obrigações das partes.
1.2
A Plataforma consiste em ambiente digital destinado à gestão, oferta e utilização de serviços de mentoria, educação e soluções tecnológicas.
1.3
A Plataforma poderá disponibilizar diferentes planos e modalidades de contratação, com características e valores próprios, conforme informado no momento da contratação.

2 Das Condições de Uso

2.1
O uso da Plataforma é permitido apenas a pessoas maiores de 18 anos ou devidamente representadas por responsáveis legais.
2.2
Ao utilizar a Plataforma em nome de pessoa jurídica, o Usuário declara possuir poderes para representá-la.
2.3
O Usuário é integralmente responsável pelas atividades realizadas por meio de sua conta, incluindo acessos de terceiros autorizados.

3 Do Cadastro e Segurança

3.1
Para utilização de determinadas funcionalidades, será necessário realizar cadastro.
3.2
O Usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
3.3
O Usuário é responsável por manter o sigilo de suas credenciais de acesso.
3.4
Recomenda-se a adoção de boas práticas de segurança:
  • Não utilização de senhas de fácil identificação
  • Não compartilhamento de credenciais
  • Não armazenamento de senhas em locais inseguros
3.5
A Menthor não se responsabiliza por acessos indevidos decorrentes de falhas de segurança atribuíveis ao próprio Usuário.

4 Da Disponibilidade da Plataforma

4.1
A Menthor envidará esforços para manter a Plataforma disponível de forma contínua.
4.2
Poderão ocorrer interrupções temporárias em razão de:
4.2.1
Manutenções programadas
4.2.2
Atualizações técnicas e melhorias
4.2.3
Fatores externos ou casos fortuitos ou de força maior
4.2.4
Falhas em serviços de terceiros, como provedores de internet
4.3
Sempre que possível, interrupções programadas serão comunicadas previamente.

5 Dos Serviços e Suporte

5.1
A Menthor disponibiliza suporte técnico relacionado ao uso da Plataforma, conforme disponibilidade e canais indicados.
5.2
O suporte será prestado em horário comercial, considerando dias úteis.
5.3
A Menthor não se responsabiliza por atendimento direto a terceiros vinculados ao Usuário, salvo disposição expressa em contrário.

6 Das Obrigações do Usuário

6.1
O Usuário compromete-se a:
  • Utilizar a Plataforma em conformidade com a legislação vigente
  • Respeitar direitos de terceiros, incluindo propriedade intelectual
  • Não utilizar a Plataforma para fins ilícitos
  • Não inserir conteúdos ilegais, ofensivos ou que violem direitos
  • Adotar medidas de segurança para proteção de seus dados
6.2
O Usuário será integralmente responsável por quaisquer danos decorrentes do uso indevido da Plataforma.
6.3
O descumprimento destas obrigações poderá resultar em suspensão ou bloqueio do acesso, independentemente de aviso prévio.

7 Da Propriedade Intelectual

7.1
Todos os direitos relativos à Plataforma Menthor, incluindo softwares, marcas, conteúdos e funcionalidades, pertencem exclusivamente à Menthor ou a seus licenciantes.
7.2
É vedado ao Usuário:
  • Copiar, reproduzir ou modificar a Plataforma
  • Realizar engenharia reversa
  • Comercializar ou explorar economicamente sem autorização
  • Utilizar a Plataforma para finalidades não autorizadas
7.3
Nenhuma disposição destes Termos implica cessão ou transferência de direitos de propriedade intelectual.

8 Da Proteção de Dados

8.1
O tratamento de dados pessoais será realizado em conformidade com a legislação aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), e com a Política de Privacidade da Plataforma.
8.2
A Menthor adotará medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e incidentes de segurança.
8.3
O Usuário é responsável pelos dados inseridos na Plataforma e pelo cumprimento das obrigações legais relacionadas ao tratamento desses dados.
8.4
É vedada a utilização da Plataforma para tratamento de dados sensíveis em desconformidade com a legislação aplicável.

9 Da Limitação de Responsabilidade

9.1
A Menthor não se responsabiliza por:
  • Danos causados por uso indevido da Plataforma
  • Acessos não autorizados decorrentes de falha do Usuário
  • Conteúdos inseridos por Usuários
  • Interrupções ou falhas técnicas fora de seu controle
9.2
O Usuário é responsável por manter ambiente seguro em seus próprios sistemas e dispositivos.

10 Das Alterações dos Termos

10.1
Estes Termos poderão ser modificados a qualquer tempo para refletir melhorias, mudanças legais ou operacionais.
10.2
O Usuário será informado sobre alterações relevantes.
10.3
A continuidade de uso da Plataforma após alterações implicará concordância com os novos termos.

11 Das Comunicações

11.1
As comunicações entre as partes poderão ocorrer por meios eletrônicos, incluindo e-mail e notificações na Plataforma.

12 Das Disposições Gerais

12.1
O uso da Plataforma implica aceitação integral destes Termos.
12.2
Caso qualquer disposição seja considerada inválida, as demais permanecerão em vigor.
12.3
Em caso de conflito entre estes Termos e contratos específicos firmados entre as partes, prevalecerão as condições do instrumento específico.

13 Da Legislação Aplicável e Foro

13.1
Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
13.2
Fica eleito o foro da comarca de Brasília/DF para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro.